ATA Nº 004/2023 – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Ao primeiro dia do mês de março de 2023, às 16:00 horas no gabinete 12 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Artur Takayama, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Artur Takayama, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 006/2023 de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que tem a seguinte redação:”Determina a inclusão nos sites Oficiais da Administração Pública e da Câmara Municipal de Suzano, os serviços de proteção à Mulher Vítima de Violência”.
Projeto de Lei nº 008/2023 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: ”Denomina Renato Rocha Ferreira, parte da atual rua Domingos Rocha Ferreira do loteamento denominado Meu Cantinho, localizado no perímetro urbano de Suzano, Estado de São Paulo
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 01 de março de 2023.
Vereador Artur Y. Takayama – Presidente
Vereador André Marcos de Abreu – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro