ATA Nº 004/2025 – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 07 dias do mês de março de 2025, às 16:00 horas no gabinete 05 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Leandro Alves de Faria, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Leandro Alves de Faria, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 007/2025 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Dá nova redação aos dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 5.048, de 06 de janeiro de 2017, cria a “Ouvidoria da Guarda Civil Municipal”, e dá outras providências.”
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 07 de março de 2025.
Vereador Leandro Alves de Faria – Presidente
Vereador André Marcos de Abreu – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro