ATA Nº 006/2024 – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 05 dias do mês de abril de 2024, às 16:00 horas no gabinete 12 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Artur Takayama, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Artur Takayama, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 013/2024 de autoria do nobre vereador Lazário Nazaré Pedro, que tem a seguinte redação: “Institui a utilização de pulseira ou cartão com QR Code para identificação de crianças, idosos, deficientes físicos ou portadores de patologias mentais no Município de Suzano.”.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 05 de abril de 2024.
Vereador Artur Y. Takayama – Presidente
Vereador André Marcos de Abreu – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro