ATA Nº 007/2023 – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 16 dias do mês de março de 2023, às 16:00 horas no gabinete 12 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Artur Takayama, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Artur Takayama, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 012/2023 de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que tem a seguinte redação: ” Cria os “Cachorródromos”, “Pet Parks” e “Espaços Pet” no município de Suzano”.
Projeto de Lei nº 013/2023 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: ”Institui o Programa Municipal de aquisição de alimentos no município de Suzano e dá outras providências”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 16 de março de 2023.
Vereador Artur Y. Takayama – Presidente
Vereador André Marcos de Abreu – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro