ATA Nº 009/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA SOCIAL
Aos 28 dias do mês de setembro de 2021, às 16:00 horas no gabinete 20 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador José de Oliveira Lima, compareceram os vereadores Lazario Nazaré Pedro e Givaldo Freitas dos Santos, membros da Comissão Permanente de Política Social.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador José de Oliveira Lima, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 050/2021de autoria do nobre vereador Lazario Nazaré Pedro, que “Autoriza o Chefe do Executivo a implantar o Programa Família Acolhedora no Município de Suzano, como forma de regulamentar a Lei Federal nº 12.010/2019, que alterou o artigo 34 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”
Projeto de Lei nº 052/2021de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que “Institui no âmbito do Município de Suzano, o Mês “Agosto Lilás”, dedicado a realização de ações de prevenção à violência contra mulher e dá outras providências”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 28 de setembro de 2021.
Vereador José de Oliveira Lima – Presidente
Vereador Lazario Nazaré Pedro – Relator
Vereador Givaldo Freitas dos Santos – Membro