ATA Nº 009/2024 – COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICA URBANA E MEIO AMBIENTE
Aos 05 dias do mês de setembro de 2024, às 16:00 horas no gabinete 09 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Márcio Alexandre de Souza, compareceram os vereadores Antonio Rafael Morgado e Jaime Siunte,, membros da Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Márcio Alexandre de Souza, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 058/2024 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Denomina Rua “Luiza Dainese”, atual Rua “05” do loteamento Jardim Elisa no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo”.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de direito real de uso da área que especifica, pelo prazo de 30 anos, para a instalação e construção de sede de Associação, e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 05 de setembro de 2024.
Vereador Márcio Alexandre de Souza – Presidente
Vereador Antonio Rafael Morgado – Relator
Vereador Jaime Siunte –Membro