ATA Nº 015/2024 – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 14 dias do mês de junho de 2024, às 16:00 horas no gabinete 12 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Artur Takayama, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Artur Takayama, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2024 de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a Net Company Telecom”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2024 de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão do Título de Empresa Cidadã do Município de Suzano a Team Black”.
Projeto de Lei Complementar nº 004/2024 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Aprova o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil e Volumosos – PMGRCCV”, e dá outras providências.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 14 de junho de 2024.
Vereador Artur Y. Takayama – Presidente
Vereador André Marcos de Abreu – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro