ATA Nº 016/2023 – COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 16 dias do mês de agosto de 2023, às 16:00 horas no gabinete 18 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Edirlei Junio Reis, compareceram os vereadores Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Edirlei Junio Reis, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 055/2022 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Suzano”.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 16 de agosto de 2023.
Vereador Edirlei Junio Reis – Presidente
Vereador Max Eleno Benedito – Relator
Vereador Nelson dos Santos – Membro