ATA Nº 019/2023 – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 03 dias do mês de agosto de 2023, às 16:00 horas no gabinete 12 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Artur Takayama, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Artur Takayama, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 055/2023 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre o acesso a informações no âmbito do Poder Executivo do Município de Suzano”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 023/2023 de autoria do nobre vereador Marcel Pereira da Silva, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a Concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Sr. Alex Santos”.
Projeto de Decreto Legislativo nº 024/2023 de autoria do nobre vereador Marcel Pereira da Silva, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a Concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Sr. André Guan Long Chiang”
Projeto de Decreto Legislativo nº 026/2023 de autoria do nobre vereador Marcel Pereira da Silva, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a Concessão da “Medalha Antônio Marques Figueira”, ao Sr. Pedro Ishi”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborado os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 03 de agosto de 2023.
Vereador Artur Y. Takayama – Presidente
Vereador André Marcos de Abreu – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro