ATA Nº 002/2021
COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
Aos 20dias do mês de abril de 2021, às 16:00 horas no gabinete 16 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Marcel Pereira da Silva, compareceram os vereadores Rogério Aparecido Castilho e Márcio Alexandre de Souza, membros da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereadorMarcel Pereira da Silva, foiapresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 011/2021de autoria do nobre vereadorMarcel Pereira da Silva, que “Dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem sua saúde e seu bem estar”, e dá outras providências.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 20 de abril de 2021.
VereadorMarcel Pereira da Silva – Presidente
VereadorRogério Aparecido Castilho – Relator
VereadorMárcio Alexandre de Souza–Membro