ATA Nº 002/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 14 dias do mês de fevereiro de 2022, às 16:00 horas no gabinete 07 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores José de Oliveira Lima e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2021 de autoria do nobre vereador Marcos Antonio dos Santos, que “Dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão Suzanense ao comerciante Edison Luis Aroni”.
Projeto de Lei Complementar nº 021/2021 de autoria do Executivo Municipal, que “Aprova a revisão do Plano Municipal de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Suzano, instituído pela Lei nº 5.215, de 04 de dezembro de 2019, e dá outras providências”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 14 de fevereiro de 2022.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador José de Oliveira Lima – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos –Membro