ATA Nº 020/2024 – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 21 dias do mês de agosto de 2024, às 16:00 horas no gabinete 12 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Artur Takayama, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Artur Takayama, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 057/2024 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Denomina Rua “Carlos Gomes de Oliveira”, atual Rua “03” do loteamento Jardim Quaresmeira III, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo”.
Emenda Substitutiva nº 002/2024 de autoria do nobre vereador Edirlei Junio Reis, que tem a seguinte redação: “Substitui a redação da ementa e do art. 1º do projeto de Lei nº 057/2024, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 058/2024 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Denomina Rua “Luiza Dainese”, atual Rua “05” do loteamento Jardim Elisa no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo”.
Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de direito real de uso da área que especifica, pelo prazo de 30 anos, para a instalação e construção de sede de Associação, e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 21 de agosto de 2024.
Vereador Artur Y. Takayama – Presidente
Vereador André Marcos de Abreu – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro