ATA Nº 022/2023 – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 11 dias do mês de agosto de 2023, às 16:00 horas no gabinete 12 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Artur Takayama, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Artur Takayama, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 072/2023 de autoria do nobre vereador Rogério Aparecido Castilho, que tem a seguinte redação: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NOS SITES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, OS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA”.
Projeto de Lei nº 074/2023 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.297, de 14 de julho de 2021, que regulamenta o funcionamento do “Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – COMSEA”, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 075/2023 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Denomina “Claudemir Nunes dos Santos”, atual Rua Onze do loteamento denominado Parque Residencial Samambaia, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 11 de setembro de 2023.
Vereador Artur Y. Takayama – Presidente
Vereador André Marcos de Abreu – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro