ATA Nº 025/2024 – COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 13 dias do mês de setembro de 2024, às 16:30 horas no gabinete 02 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Antonio Rafael Morgado, compareceram os vereadores Márcio Alexandre de Souza e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Antonio Rafael Morgado, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 058/2024 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Denomina Rua “Luiza Dainese”, atual Rua “05” do loteamento Jardim Elisa no Distrito de Boa Vista Paulista, localizado no perímetro urbano do Município de Suzano, Estado de São Paulo.”
Projeto de Lei Complementar nº 007/2024 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de direito real de uso da área que especifica, pelo prazo de 30 anos, para a instalação e construção de sede de Associação, e dá outras providências.”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 13 de setembro de 2024.
Vereador Antonio Rafael Morgado – Presidente
Vereador Márcio Alexandre de Souza – Relator
Veread or Edirlei Junio Reis – Membro