ATA Nº 027/2023 – COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 11 dias do mês de novembro de 2023, às 16:00 horas no gabinete 18 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Edirlei Junio Reis, compareceram os vereadores Max Eleno Benedito e Nelson dos Santos, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Edirlei Junio Reis, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 105/2023 de autoria do nobre vereador Jaime Siunte, que tem a seguinte redação: “Institui o Programa Remédio em Casa e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 110/2023 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto “Árion”, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 111/2023 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Dá nova redação e acrescenta os dispositivos que especifica, na Lei Municipal nº 3.628, de 13 de março de 2002, que institui a “Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – PETI”, e dá outras providências”.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 11 de dezembro de 2023.
Vereador Edirlei Junio Reis – Presidente
Vereador Max Eleno Benedito – Relator
Vereador Nelson dos Santos – Membro