ATA Nº 027/2024 – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Aos 17 dias do mês de outubro de 2024, às 16:00 horas no gabinete 12 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Artur Takayama, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.

Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Artur Takayama, foi apresentada a propositura abaixo para análise:

Veto nº 002/2024 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Veto PARCIAL ao Autógrafo nº 069/2024, decorrente do Projeto de Lei nº 056/2024, de autoria do Ver. Lazario Nazaré Pedro que institui sobre a concessão de isenção do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano “IPTU SOCIAL” no município de Suzano, e dá outras providências.”

Após analisado pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis ao veto devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.

Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.

Câmara Municipal de Suzano, 17 de outubro   de 2024.

 

Vereador Artur Y. Takayama – Presidente

 

Vereador André Marcos de Abreu – Relator

 

Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro