ATA Nº 028/2024 – COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 31 dias do mês de outubro de 2024, às 16:00 horas no gabinete 12 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Artur Takayama, compareceram os vereadores André Marcos de Abreu e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Artur Takayama, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei Complementar nº 009/2024 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre as diretrizes gerais do licenciamento ambiental municipal, e dá outras providências.”
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis ao projeto devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Web designer.
Câmara Municipal de Suzano, 31 de outubro de 2024.
Vereador Artur Y. Takayama – Presidente
Vereador André Marcos de Abreu – Relator
Vereador Marcos Antonio dos As ntos – Membro