ATA Nº 031/2024 – COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aos 03 dias do mês de dezembro de 2024, às 16:00 horas no gabinete 02 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Antonio Rafael Morgado, compareceram os vereadores Márcio Alexandre de Souza e Edirlei Junio Reis, membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Antonio Rafael Morgado, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 080/2024 de autoria do nobre vereador Márcio Alexandre de Souza, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre o treinamento e parcerias para retiradas de enxames de abelhas, marimbondos e vespas em lugares públicos que possam causar risco de vida aos cidadãos.”
Projeto de Lei Complementar nº 010/2024 de autoria do Executivo Municipal, que tem a seguinte redação: “Autoriza o Município de Suzano a alienar, por doação, o imóvel, que especifica, localizado no Parque Suzano, neste Município, ao Instituto de Previdência do Município de Suzano – IPMS, para construção e instalação de uma Agência, e dá outras providências. “
Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2024 de autoria do nobre vereador Artur Yukio Takayama, que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Suzanense” ao deputado Marcos Damasio”
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que será assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada cópia à Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 03 de dezembro de 2024.
Vereador Antonio Rafael Morgado – Presidente
Vereador Márcio Alexandre de Souza – Relator
Vereador Edirlei Junio Reis – Membro