ATA Nº 005/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL
Aos 18 dias do mês de abril de 2022, às 16:00 horas no gabinete 16 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente o vereador Rogério Aparecido Castilho, compareceram os vereadores Marcel Pereira da Silva e Márcio Alexandre de Souza, membros da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar Animal.
Iniciada a reunião sob a presidência do vereador Rogério Aparecido Castilho, foi apresentada a propositura abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 014/2022 de autoria do nobre vereador Marcel Pereira da Silva , que tem a seguinte redação: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do agressor arcar com os custos de resgate e tratamento de animais vítimas de maus tratos no âmbito do Município de Suzano”.
Após analisada pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis à propositura devendo ser elaborado o parecer nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 18 de abril de 2022.
Vereador Rogério Aparecido Castilho – Presidente
Vereador Márcio Alexandre de Souza – Relator
Vereador Marcel Pereira da Silva – Membro