ATA Nº 008/2022
COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Aos 30 dias do mês de março de 2022, às 16:00 horas no gabinete 07 da Câmara Municipal de Suzano, situada na Rua Três Poderes, 65, neste município, estando presente a vereadora Gerice Rego Lione, compareceram os vereadores José de Oliveira Lima e Marcos Antonio dos Santos, membros da Comissão Permanente de Justiça e Redação.
Iniciada a reunião sob a presidência da vereadora Gerice Lione, foram apresentadas as proposituras abaixo para análise:
Projeto de Lei nº 011/2022 de autoria do nobre vereador Marcio Alexandre de Souza, que tem a seguinte redação: “Institui o “Dia do Motociclista Municipal” no calendário Oficial do Município de Suzano”.
Projeto de Lei nº 015/2022 de autoria do nobre vereador Antonio Rafael Morgado, que tem a seguinte redação: “Dispõe em instituir a Semana Municipal de Conscientização da importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Parental, no Calendário Oficial do Município de Suzano, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 016/2022 de autoria do nobre vereador Lazario Nazaré Pedro, que tem a seguinte redação: “Institui no calendário Oficial de datas e eventos do Município de Suzano a campanha “Junho Violeta” e dá outras providências.
Após analisadas pelos membros da presente Comissão, nos termos do artigo 30, combinado com o artigo 34, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Suzano, ficou deliberado e aprovado pelos membros desta, opinando os vereadores favoráveis às proposituras devendo ser elaborados os pareceres nesse sentido.
Em seguida, não havendo mais assuntos a tratar, foi encerrada a presente reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos membros da comissão, e após, encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e Webdesigner.
Câmara Municipal de Suzano, 30 de março de 2022.
Vereadora Gerice Rego Lione – Presidente
Vereador José de Oliveira Lima – Relator
Vereador Marcos Antonio dos Santos – Membro