Comissão de Segurança Pública
Compete à Comissão de Segurança Pública
a) opinar sobre proposições relativas à segurança pública com implicações noâmbito do Município;
b) promover estudos e reuniões com especialistas na área de violência, juntamente com a sociedade civil, sobre a criminalidade e segurança pública, propondo medidas necessárias à melhoria da prevenção e proteção da comunidade sob os mais diversos segmentos;
c) coletar regularmente notícias e opiniões veiculadas na mídia sobre a atuação da Segurança Pública no Município;
d) atua junto às esferas dos Governos Federal e Estadual a fim de implementar a política de segurança pública no Município;
e) apresentar sugestões para o aperfeiçoamento da legislação pertinente;
f) encaminhar aos órgãos competentes avaliações periódicas sobre as
necessidades relativas à segurança pública;
g) fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Público na área de segurança.
PRESIDENTE: Ver. Adilson de Lima Franco – UNIÃO
RELATOR: Ver. Dirceu Carlos da Silva – REPUBLICANOS
MEMBRO: Ver. José de Oliveira Lima – MDB