Decreto Legislativo 007/2010 de 08 de abril de 2010
DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2010
Institui o Diploma de Atirador Destaque do Ano na circunscrição do Município de Suzano.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2010
Autoria: Ver. Israel Sampaio de Lacerda Filho
VER. SAID RAFUL NETO, Presidente em exercício da Câmara Municipal de Suzano, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no artigo 48, § 2º da Lei Orgânica do Município;
Faz saber que a Câmara Municipal de Suzano, em Sessão Ordinária realizada no dia 29 de março de 2010, aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica instituído, na Câmara Municipal de Suzano, o Diploma de “Atirador Destaque do Ano”, a ser outorgado a um dos integrantes da turma de atiradores matriculados no Tiro de Guerra 02/81, deste município.
Art. 2º. O “Atirador Destaque do Ano” será escolhido pelo Tiro de Guerra do Município que encaminhará o nome do escolhido com sua respectiva qualificação até 30 de julho de cada ano para Câmara Municipal.
Art. 3º. A honraria será entregue pela Câmara Municipal ao homenageado, em Sessão Solene, que deverá ocorrer, anualmente, no mês de agosto.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do orçamento.
Art. 5º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Suzano, em 08 de abril de 2010.
Vereador SAID RAFUL NETO
Presidente em exercício
Registrado em livro próprio na Secretaria Legislativa, conferido pela Secretaria Jurídica da Câmara Municipal de Suzano, na data supra, e publicado em local de costume.
KAZUHIRO MORI
Secretário-Diretor Legislativo
SECRETARIA JURÍDICA