Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano
LEI COMPLEMENTAR Nº 190/10 (ÍNTEGRA ARQUIVO EM PDF – 1,75MB)
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano, e dá outras providências
(Autoria: Executivo MunicipalProjeto de Lei Complementar nº018/2010)
(Texto consolidado com: Lei Complementar 198 de 11 de abril de 2011, Lei Complementar 211 de 31 de agosto de 2012, Lei Complementar 214 de 29 de agosto de 2013, Lei Complementar 219 de 18 de outubro de 2013, Lei Complementar 260 de 29 de dezembro de 2014, Lei Complementar 265 de 02 de março de 2015, Lei Complementar nº 273 de 03 de junho de 2015, Lei Complementar nº 284 de 21 de dezembro 2015, Lei Complementar nº 304 de 19 de setembro de 2017, Lei Complementar nº 335 de 08 de outubro de 2019, Lei Complementar 380 de 03 de novembro de 2022 e Lei Complementar 383 de 22 de dezembro de 2022)