PORTARIA Nº 024/2024
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A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUZANO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o disposto no artigo 5º, inciso II, alínea “e” do Regimento Interno desta Casa de Leis;
CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal, no uso e gozo de suas atribuições legais, editou o Decreto Municipal nº 10.013, de 23/01/2024, que entrou em vigor na data de sua publicação que ocorreu no dia 24/01/2024 no Diário Oficial Eletrônico do Município de Suzano;
CONSIDERANDO que o aludido Decreto divulga os feriados e os pontos facultativos do Município de Suzano para o exercício de 2024, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de divulgar os feriados nacionais, estaduais e municipais e determinar os pontos facultativos nesta Casa de Leis no exercício em curso visando a programação das atividades do serviço público, norteando o cidadão que diariamente busca o atendimento público;
RESOLVE:
Art. 1º. Não haverá expediente na Câmara Municipal de Suzano nos feriados nacionais, estaduais e municipais, a saber:
I – 01/01/2024, segunda – Confraternização Universal – Feriado Nacional;
II – 20/01/2024, sábado – São Sebastião, Padroeiro da Cidade – Feriado Municipal;
III – 29/03/2024, Sexta-Feira Santa (data móvel) – Feriado Municipal;
IV – 02/04/2024, terça-feira – São Francisco de Paula, data comemorativa do aniversário do município de Suzano – Feriado Municipal;
V – 21/04/2024, domingo – Tiradentes – Feriado Nacional;
VI – 01/05/2024, quarta-feira – Dia Mundial do Trabalho – Feriado Nacional;
VII – 30/05/2024, quinta-feira – Corpus Christi (data móvel) – Feriado Municipal;
VIII – 09/07/2024, terça-feira – Data Magna do Estado de São Paulo – Feriado Estadual;
IX – 07/09/2024, sábado – Independência do Brasil – Feriado Nacional;
X – 12/10/2024, sábado – Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil – Feriado Nacional;
XI – 02/11/2024, sábado – Finados – Feriado Nacional;
XII – 15/11/2024, sexta-feira – Proclamação da República – Feriado Nacional;
XIII – 20/11/2024, quarta-feira – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra – Feriado Nacional; e,
XIV – 25/12/2024, quarta-feira – Natal – Feriado Nacional.
Art. 2º. Declarar ponto facultativo na Câmara Municipal de Suzano nos dias:
I – 12/02/2024, segunda-feira de Carnaval (data móvel);
II – 13/02/2024, terça-feira de Carnaval (data móvel);
III – 14/02/2024, quarta-feira de Cinzas (data móvel), até as 13h00 (treze horas);
IV – 01/04/2024, segunda-feira anterior ao feriado local de 02 de abril;
V – 31/05/2024, sexta-feira posterior a “Corpus Christi”;
VI – 08/07/2024, segunda-feira que antecede a data magna do Estado de São Paulo;
VII – 28/10/2024, segunda-feira – “Dia do Funcionário Público”;
VIII – 24/12/2024, terça-feira – véspera de Natal; e,
IX – 31/12/2024, terça-feira – véspera de Ano Novo.
Art. 3º. Suspender o expediente nos dias 23, 26, 27 e 30 de dezembro de 2024 para o recesso do fim do ano.
§1º. A compensação de horas referente à suspensão do expediente contida no “caput” deste artigo, dar-se-á no decorrer do ano de 2024, ficando incumbida à Diretoria de Recursos Humanos o efetivo controle.
§2º. As horas não compensadas serão descontadas dos vencimentos, bem como as compensadas e eventualmente não usufruídas, por qualquer motivo, não serão objeto de indenização, devendo ser compensadas nos seis primeiros meses do ano seguinte.
§3º. O recesso do fim do ano fica condicionado ao encerramento das atividades legislativas.
Art. 4º. O disposto nos arts. 1º e 2º desta Portaria não se aplica:
I – ao serviço de guarda e proteção patrimonial da Câmara Municipal de Suzano; e,
II – aos demais serviços considerados essenciais.
Art. 5º. Os casos omissos na presente Portaria serão resolvidos em separado pela Mesa Diretiva.
Art. 6º. Em conformidade com o contido nos arts. 70 e 74 da Constituição Federal; o disposto nos arts. 35 e 150 da Constituição Estadual; e o previsto no art. 51 da Lei Orgânica do Município de Suzano, o sistema de controle interno do Poder Legislativo deverá acompanhar o disposto nesta Portaria.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Suzano, em 29 de janeiro de 2024.
VEREADOR JOAQUIM ANTONIO DA ROSA NETO
Presidente
VEREADOR ROGÉRIO APARECIDO CASTILHO
1º Secretário
VEREADOR EDIRLEI JUNIO REIS
2º Secretário
Registrada em livro próprio na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de Suzano, na data supra, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, e afixada no átrio da Câmara Municipal de Suzano.
CINTHIA KAZUE NAKAYAMA DOS SANTOS
Assessora Técnica de Gestão Legislativa
DIRETORIA LEGISLATIVA