Pregoeiro e Equipe de Apoio
Pregoeiro Oficial: Sra. Fernanda Engel Barros Lobo
Contato: cpl_eap@camarasuzano.sp.gov.br
Os pregoeiros e a equipe de apoio da Câmara Municipal de Suzano tem por missão realizar licitações nas modalidades pregão presencial e pregão eletrônico. Compete ao pregoeiro:
– Coordenar o processo licitatório
– Receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração e pela equipe de apoio
– Conduzir a sessão pública;
– Credenciar os interessados;
– Receber os envelopes os envelopes das propostas de preços e da documentação de habilitação;
– Verificar e julgar as condições de habilitação;
– Realizar a abertura dos envelopes das propostas de preços, o seu exame e a classificação dos proponentes;
– Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta ou do lance de menor preço;
– Indicar o vencedor do certame;
– Elaborar e assinar a Ata do Pregão;
– Conduzir os trabalhos da Equipe de Apoio;
– Adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
– Encaminhar o processo devidamente instruído após a adjudicação à autoridade superior e propor a homologação; e
– Havendo recurso, encaminhá-lo à autoridade competente, com todas as informações e esclarecimentos que se fizerem necessários, para subsidiar a decisão.
São atribuições da equipe de apoio ao pregoeiro:
Assistir e auxiliar o pregoeiro na operacionalização dos trabalhos relativos ao certame, sendo que a legislação determina que a equipe de apoio seja integrada por maioria de servidores ocupantes de cargo efetivo ou de emprego de natureza permanente. Dessa forma, embora a função de pregoeiro possa ser exercida por ocupante exclusivo de cargo em comissão, é obrigatório que os integrantes da equipe de apoio tenham vinculação permanente com a Administração Pública, visando estimular a profissionalização destas funções.