Resolução 012 de 06 de maio de 2004

Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º, da Resolução nº 007-93/94, e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014-03/04
Autor: Ver. Jorge Eduardo Lordello Silva

MAMEDE ZACARIAS RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Suzano, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no inciso IV, do artigo 22, da Lei Orgânica do Município;

Faz saber, que a Câmara Municipal de Suzano, em Sessão Ordinária realizada em 05 de maio de 2004, aprovou e ele promulga a seguinte,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º O “caput” do artigo 1º, da Resolução nº 007-93/94, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º  Ficam instituídos no Município de Suzano, os Títulos de Honra ao Mérito de Advogado do ano; Agricultor do ano; Arquiteto do ano; Atleta Amador do ano; Cirurgião Dentista do ano; Comerciante do ano; Comerciário do ano; Contabilista do ano; Corretor de Imóveis do ano; Desportista do ano; Educador do ano; Enfermeiro do ano; Engenheiro do ano; Guarda Municipal do ano; Industrial do ano; Industriário do ano; Legislador do ano; Médico do ano; Policial Civil do ano; Policial Militar do ano; Servidor Executivo do ano; Servidor Legislativo do ano, Artista Plástico do ano, Motorista do ano, Metalúrgico do ano, Merendeira Municipal do ano, Presidente da Sociedade Amigos de Bairro do ano e Funcionário Federal do INSS do ano que serão entregues anualmente pela Câmara Municipal de Suzano.”

Art. 2º A indicação do artista plástico do ano será feita pelo Conselho Municipal de Cultura.

Art. 3º As despesas com a execução da presente Resolução, correrão por conta de verbas próprias do Orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Suzano, em 06 de maio de 2004.

MAMEDE ZACARIAS RODRIGUES
Presidente

Registrada em livro próprio na Secretaria Administrativa e conferida pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal de Suzano, na data e publicada em local de costume.

HENRIQUE BELETABLE DE ALMEIDA
Secretário
DEPARTAMENTO JURÍDICO

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